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INFORMAÇÕES PRESENCIAIS
Formulário para Recurso:
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Formulário para Solicitação de Informação:
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Endereço:
Rua: Fortunato Ruza, nº 270 - Américo de Campos - SP, CEP: 15550-000.
Horário de Atendimento:
Segunda a sexta-feira das 7h às 11h e das 13h às 17h.
Telefone:
(17) 3445-1970 - Ramal - 214
E-mail:
sic@americodecampos.sp.gov.br

O Serviço de Informação ao Cidadão da Prefeitura de Americo de Campos está disponível para atendimento ao público desde de 22 de janeiro de 2015, conforme Decreto Municipal nº 2.653/2015, em atendimento ao art. 9º da Lei 12.527/2011.

Através desse serviço o cidadão pode solicitar informações, orientar o público quanto ao acesso às informações, tramitação de processos, orientação quanto a protocolo de documentos e requerimento.
Esta ferramenta tem por objetivo garantir a todos os cidadãos o acesso à informação pública.

Os pedidos de informação poderão ser efetuados por meio FÍSICO no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal ou de forma ELETRÔNICA, por meio do e-SIC (Sistema Eletrônico do SIC):

Termos de uso:

Os interessados em realizar solicitações, elogios ou reclamações deverão aceitar os seguintes termos de uso do Sistema SIC:

Seção III

Do Procedimento de Acesso à Informação

Art. 15. As informações solicitadas aos órgãos e entidades municipais, no caso de estarem disponíveis, deverão ser concedidas imediatamente.

§ 1º Não sendo possível o acesso imediato, o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC que receber o pedido, em prazo não superior a 20 (vinte) dias, deverá:

I – enviar a informação ao endereço físico ou eletrônico do requerente;

II – comunicar a data, local e modo para se realizara consulta, efetuar reprodução ou obter a certidão relativa à informação;

III – comunicar que não possui a informação, indicando, se for do seu conhecimento, o órgão ou entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade cientificando o requerente da remessa de seu pedido de informação; ou

IV – indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido.

§ 2º O prazo referido no § 1º deste artigo poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente.

§ 3º Sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento da legislação aplicável, o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC poderá oferecer meios para que o próprio requerente possa pesquisar a informação de que necessitar.

Para acesso ao e-SIC, cadastre-se no sistema abaixo:

6

 
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RELATÓRIOS DE INFORMAÇÕES - Relatório Estatístico dos Solicitantes
Total de Usuários Cadastrados no Sistema: 19
Período:
à
Total de Solicitantes: 6 Total de Pedidos: 27 Pedidos em Aberto: 0
Pedidos Respondidos: 22 Pedidos Resolvidos: 5 Pedidos Indeferidos: 0
Assunto dos Pedidos
Documentos
4
14,81%
Saúde
3
11,11%
Educação
3
11,11%
Esporte
0
0,00%
Finanças
0
0,00%
Cultura
0
0,00%
Legislação
3
11,11%
Iluminação Pública
2
7,41%
Saneamento Básico
2
7,41%
Licitações
1
3,70%
Concursos Públicos
0
0,00%
Obras
0
0,00%
Outras Informações
8
29,63%
TOTAL
27
Motivos de Negativa de Respostas
Motivos
Quantidade
Porcentagem
Dados Pessoais
0
0,00%
Informação sigilosa conforme LAI
0
0,00%
Informação sigilosa legislação específica
0
0,00%
Pedido exige tratamento adicional de dados
0
0,00%
Pedido Genérico
0
0,00%
Pedido Incompreensível
0
0,00%
Processo decisório em curso
0
0,00%
Outro
0
0,00%
TOTAL
0
1 - Tipo de Solicitantes
Pessoa Física
5
83,33%
Pessoa Jurídica
1
16,67%
TOTAL
6
2 - Perfil dos Solicitantes Pessoa Física:
Gênero
Quantidade
Porcentagem
Feminino
2
15,38%
Masculino
4
30,77%
Não Informado
7
53,85%
TOTAL
13
Escolaridade
Quantidade
Porcentagem
Ensino Fundamental
1
7,69%
Ensino Médio
1
7,69%
Ensino Superior
3
23,08%
Pós-Graduação
1
7,69%
Mestrado/Doutorado
0
0,00%
Não Informado
7
53,85%
TOTAL
13
Profissão
Quantidade
Porcentagem
Empregado - Setor Privado
0
0,00%
Empresário/Empreendedor
0
0,00%
Estudante
0
0,00%
Jornalista
0
0,00%
Outra
3
23,08%
Pesquisador
1
7,69%
Professor
0
0,00%
Profis.Liberal/Autônomo
1
1,00%
Servidor Público Estadual
0
0,00%
Servidor Público Federal
0
0,00%
Servidor Público Municipal
0
0,00%
Não Informado
8
61,54%
TOTAL
13
3 - Perfil dos Solicitantes Pessoa Jurídica:
Tipo Pessoa Jurídica
Quantidade
Porcentagem
Empresa - PME
0
0,00%
Instituição de Ensino e/ou Pesquisa
1
100,00%
Veículo de Comunicação
0
0,00%
TOTAL
1
 

EndereçoLOCALIZAÇÃO
RUA FORTUNATO RUZA, 270
CEP: 15550-000 - Américo de Campos / SP
TelefoneCONTATO
Telefone: (17) 3445-1970
faleconosco@americodecampos.sp.gov.br
AtendimentoHORÁRIO DE ATENDIMENTO
Segunda a Sexta, das 08h ás 11h e 13h às 17h.
Américo de Campos

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